Servidoras da Seduc teriam sido obrigadas a ir em evento pró-Bolsonaro
Atendendo a um pedido do Ministério do Trabalho, o juiz do Trabalho Substituto Edemar Borchartt Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou que o governo de Mato Grosso e a Seduc (Secretaria Estadual de Educação) não cometam assédio eleitoral contra os servidores , obrigando a participarem de um evento a favor do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).No caso de descumprimento da a multa a ser pafa será de R$ 100 mil.
A decisão foi dada em caráter de urgência em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (25). O governo nefa que houve coação por parte da Seduc e que este fato será informado à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho.
A denúncia teria sido feita por servidoras da Seduc, que estariam sendo coagidas a “participarem de eventos políticos em favor de um determinado candidato” que veio pelo aplicativo de mensagens denominado “Encontro das Mulheres – Bolsonaro 22”, que foi realizado no 1º turno e que ocorreu novamente nesta terça-feira (25), às 18h.
De acordo com o juiz, “a divulgação em grupo de servidores contraria a democracia, que tem como fundamentos o pluralismo político”.
DETERMINAÇÃO
A Justiça determinou que o governo se abstenha de coagir e influenciar o voto dos servidores, empregados e terceirizados que atuam na Seduc. Além de exigir que os servidores realizem de qualquer atividade ou manifestação política a favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.
A decisão tem que ser enviada por email e divilgada em murais.
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