Vereador cassado tenta manobras para retornar à Câmara de Cuiabá
Alegando distorções no quórum que votou pela sua cassação, o vereador cassado, Tenente–Coronel Marcos Paccola, tenta retomar o cargo e retornar à Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o quórum para sua cassação deveria ser de 14 votos, e não de 13.
O vereador Chico 2000 (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, não vê possibilidade de retorno ex-vereador Tenente-Coronel Marcos Paccola (Republicanos) ao Legislativo Municipal.
Ele rebate os argumentos apresentados pelo ex-parlamentar, cassado em mandado de segurança protocolado na Justiça.
Chico 2000 disse que o Parlamento Cuiabano seguiu todos os trâmites regimentais, e não vê embasamento nas alegações feitas por Paccola, na tentativa de reaver a sua cadeira de vereador.
“Na verdade, ter buscado o Judiciário é um direito que assiste a qualquer pessoa. Nesse caso, ao ex-vereador Paccola. No entanto, todas as alegações feitas pelo advogado do ex-vereador foram respondidas pela Casa e sanadas”, afirmou.
Primeiramente, Chico faz questão de esclarecer a questão referente ao quórum de votação adotado para cassar o mandato do republicano.
“Por exemplo, uma das alegações de que o quórum de votação de 13 votos estava errado. Não alcançou a maioria absoluta, segundo o advogado, na conta dele, a maioria absoluta de 24 é 14. A própria legislação estabelece: quando se trata de número ímpar, você divide por dois e arredonda para o primeiro número acima. No caso da Câmara, dá 12,5. Então, o número acima é 13”, disse.
Paccola disse ainda que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora do requerimento que deu origem a sua cassação, não poderia ter votado. Para Chico, o ex-vereador está tentando "confundir o Judiciário".
“Não existe dúvida em relação ao voto da vereadora Edna. Quando se segue o Decreto/lei 20.167, aí é que se está tentando confundir o Judiciário, se há duas fases que o proponente não participa. Primeiro, na admissibilidade do pedido; segundo, no sorteio da comissão. Mas, no resultado final, mesmo que no rito do decreto/lei 20167, o vereador proponente vota, assim como o acusado”, explicou.
Por fim, o vereador liberal ainda falou sobre o suposto cerceamento de defesa, alegado por Marcos Paccola. “Alegou cerceamento de defesa, o que não houve. Teve praticamente dez sessões de prazo, cinco concedidas a ele, mais cinco concedidas ao advogado dativo e ainda mais cinco dias de prazo que a CCJ concedeu para que ele conhecesse o relatório e pudesse preparar sua defesa”, observou Chico 2000.
O CASO - Paccola foi cassado por 13 votos, no início deste mês. A medida é reflexo da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O servidor público foi morto com três tiros nas costas pelo parlamentar cassado.
Visando reverter essa decisão do Parlamento Municipal, Paccola ingressou com mandado de segurança junto ao Judiciário, que notificou a Câmara de Cuiabá para que se manifestasse sobre o caso.
“A Câmara se posicionou. Agora, com todo o respeito, vamos aguardar a decisão do Judiciário. Decisão da Justiça, primeiro, se cumpre e, depois, se discute. A Câmara está aguardando”, completou Chico 2000.
FOTO: CAMARA DE CUIABÁ
