Comerciantes denunciam listas de onde não comprar em MT
Várias denuncias chegaram pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso de comerciantes que estariam com o estabelecimento na lista 'negra' por conta de apoio político do dono.
Há reclamações de Sinop, Cuiabá, Sorriso, Tangará da Serra, Juara, Terra Nova do Norte, Primavera do Leste e Barra do Garças.
Em Cuiabá também há uma lista correndo pelo aplicativo de Whtass App.
A Ouvidoria encaminhou as denúncias para as promotorias para análise de qual medida será adotada.
A criação de listas com nome de comerciantes "onde não comprar" devido a escolha política do empresário,é um ato discriminatório
É o que explica Hélio Ramos presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT). A propagação tem aumentado nas redes sociais, listando determinados comerciantes onde não ser cliente por conta da escolha política. Empresários já registram boletim de ocorrência pela discriminação.
"Todo o tipo de discriminação, até mesmo a eleitoral, é proibida pela Constituição Federal", desta Hélio Ramos.
O bullying político (violência política), assédio eleitoral são cabíveis responsabilização cível e criminal. Ainda, de acordo com Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, prevê no Art. 15 ser PROIBIDO, “Incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos”.
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