Sindicato denuncia ao TCU e STF desmonte do VLT
O Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, o SIMEFRE, manifesta causar “estranheza e indignação” a retirada de estruturas do VLT na Avenida da FEB, em Várzea Grande, empreendida pelo Governo de Mato Grosso, “que jogará no lixo vultosos recursos públicos que haviam sido empenhados na execução de uma obra praticamente concluída”. A entidade nacional classifica a medida como “descaso e mal uso dos recursos públicos”.
De acordo com o SIMEFRE, é a primeira vez que se tem notícia de uma mudança de modal com obras tão avançadas, fonte de insegurança jurídica e repercussão negativa no setor de infraestrutura no Brasil e exterior. “A decisão de trocar o sistema de VLT, com 70% implantado e que agora começa a ser destruído, para implantação do BRT, tem repercutido negativamente no País e no exterior como ato fora de propósito e inadmissível sob o ponto de vista econômico e social”.
Alerta consta de ofício enviado pelo SIMEFRE ao governador Mauro Mendes, ao ministro Dias Tófolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A comissão esteve em Cuiabá e Várzea Grande em julho para vistoriar, entre outros aspectos, o estado de conservação dos trens do VLT, e atestou em relatório final que uma troca de modal causará prejuízos.
“Os trilhos do VLT, uma vez assentados com a utilização de recursos públicos, deveriam ser usufruídos pela população com a conclusão das obras há muito iniciadas, e não desmontados utilizando-se de outros recursos públicos”, reafirma o SIMEFRE.
CARTA
REF:-SIMEFRE/081/2022 São Paulo, 16 de dezembro de 2022
Exmo. Senhor Dr. Mauro Mendes MD. Governador do Estado de Mato Grosso
NESTA Senhor Governador,
Tomamos conhecimento de que o Governo do Estado de Mato Grosso deu início no dia 05/12 p.p. à retirada da estrutura que havia sido afixada para implantação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, que ligaria Cuiabá à Várzea Grande, em razão da troca para BRT (Bus Rapid Transit). Não temos como deixar de destacar que toda a desmontagem do sistema, com a retirada de 20 km de trilhos, dormentes, catenárias, postes, que inviabilizará a utilização dos 40 trens e dos sistemas de sinalização e de outros equipamentos que se encontram no local, representam claro descaso e mal uso dos recursos públicos. Como entidade nacional, com prerrogativas de representar parcela importante do nosso empresariado e da sociedade brasileira, não poderíamos deixar de manifestar a nossa estranheza e indignação a esse fato que demonstra um verdadeiro desserviço à população.
Os trilhos do VLT, uma vez assentados com a utilização de recursos públicos, deveriam ser usufruídos pela população com a conclusão das obras há muito iniciadas, e não desmontados utilizando-se de outros recursos públicos. A decisão de trocar o sistema de VLT, com 70% implantado e que agora começa a ser destruído, para implantação do BRT, tem repercutido negativamente no País e no exterior como ato fora de propósito e inadmissível sob o ponto de vista econômico e social. A esse respeito, é importante que se destaque que é a primeira vez que se tem notícia de uma mudança de modal com obras tão avançadas (cerca de 70% já implementadas), sem uso ou amortização de seu investimento pela população.
Esta ruptura e desmanche de obra implantada e não utilizada causa enorme insegurança jurídica com repercussões em todos os atores, nacionais e internacionais, de todas as áreas de infraestruturas. Nesse caso, o mal uso dos recursos públicos gerará frustação e prejuízos para a população que deixará de contar com um transporte digno e eficiente, de alta capacidade e utilizado largamente ao redor do mundo.
Mais do que isso, tal mudança de modal, sem quaisquer estudos técnicos razoáveis capazes de demonstrar não apenas a maior eficiência do VLT, mas principalmente sua economicidade para conclusão de sua implantação e manutenção a longo prazo, gera grande incerteza jurídica, que certamente afastará investidores nacionais e estrangeiros em projetos de infraestrutura.
Consignamos assim, como entidade voltada para o bem do País em relação à mobilidade urbana, indignação e desapreço pela ruinosa ação recentemente iniciada, que jogará no lixo vultosos recursos públicos que haviam sido empenhados na execução de uma obra praticamente concluída, que indubitavelmente beneficiaria a operosa população das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Atenciosamente, Massimo A. Giavina-Bianchi Vice-Presidente do SIMEFRE Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários c/c: TCU – Presidente STF – Ministro Dias Tófolli Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados - Presidência
FOTO CHICO FERREIRA/ A GAZETA
- FONTE: ASSESSORIA
- | EDIÇÃO: NEWS CUIABÁ
