Taxa do lixo pode chegar até R$ 21,20 em Cuiabá
A cobrança da taxa de lixo aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá ficará entre R$ 10,60 e R$ 21,20.
Foram 14 votos a favor apenas na sessão extraordinária nesta última semana do ano.
A prefeitura é obrigada a regulamentar a cobrança em razão da lei federal nº 14026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico.
Se Cuiabá não colocasse em prática, o prefeito poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo projeto, ficam isentos da cobrança famílias de baixa renda que estejam inscritas no CadÚnico do Governo Federal, e também casas com consumo menor que 15m³ de lixo.
A cobrança será administrada pela concessionária Águas Cuiabá, responsável pelos serviços de água e esgoto da capital. Os cadastros das famílias isentas será também controlado pela empresa, que poderá incluir outros grupos como pessoas com deficiência, aposentados, entre outros, a depender de análise da Secretaria Municipal de Finanças.
Para os imóveis onde será cobrada a taxa, o valor será de R$ 10,60 onde a coleta de lixo acontece até três vezes na semana. Casas, edifícios e condomínios que recebem o serviço seis vezes por semana serão taxados em R$ 21,20, por unidade. O valor poderá ser parcelado em 12 vezes.
VOTAÇÃO
A FAVOR
Ricardo Saad (PSDB)
Edna Sampaio (PT)
Mário Nadaf (PV)
Sargento Vidal (MDB)
Lilo Pinheiro (PDT)
Chico 2000 (PL)
Marcos Brito Jrº (PV)
Rodrigo Arruda de Sá (Cidadania)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Paulo Henrique (PV)
Pastor Jeferson (PSD)
Marcrean Santos (PP)
Adevair Cabral PTB)
Dídimo Vovô (PSB)
CONTRA
Maysa Leão (Republicanos)
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilemário Alencar (Podemos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Michelly Alencar (União)
Sargento Joelson (PSB)
Kássio Coelho (Patriota)
AUSENTE
Cezinha Nascimento (PL)
Drº Luiz Fernando (Republicanos)
foto assessoria
