Denúncia aponta que Governo de MT tenta barrar a identificação da madeira
Denúncia recebida na manhã desta sexta-feira (21.07), pela direção do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), aponta que o governador do Estado, Pedro Taques, ainda luta com todas as forças para impedir o trabalho de identificação da madeira, que voltou a ocorrer nesta data no posto do Distrito Industrial. A reinauguração do local aconteceu na tarde da última quarta-feira (19.07), com direito a descerramento de placa com a data (e que o sindicato constatou que foi retirada no dia seguinte). Contudo, os discursos do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone e do presidente do Indea, Guilherme Nolasco, na ocasião, já apontavam que, no âmbito estadual, tudo o que puder ser feito para reverter a identificação, será feito sob a análise de que a lei é antiga e a economia madeireira no estado cresceu muito e, por isso, deve ser tratada de forma menos restritiva.
Indícios nessa direção puderam ser constatados na visita que o vice-presidente e a diretora jurídica do Sintap, respectivamente, Francisco Borges e Rosimeire Ritter, fizeram ao local na manhã desta sexta-feira. Neste, que foi o primeiro dia de trabalho, fiscais denunciaram terem sido informados de que o governador chamou o presidente do Indea, em seu gabinete, no fim da tarde de ontem (20.07). O motivo seria pedir que não recomeçassem os trabalhos de identificação da madeira. Nolasco, segundo os relatos, por sua vez, disse que não poderia descumprir ordem da Justiça para que o trabalho voltasse nesta data. Não satisfeito, de acordo com o relato, Taques pediu para chamar o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Curvo para pedir que este visse a possibilidade de ser criado um Decreto para que a identificação fosse ‘optativa’, como já foi manifestado ser o desejo dos madeireiros em reunião com o governador e deputados em maio deste ano. A informação dá conta de que Curvo foi totalmente contrário a essa medida dizendo que lei foi feita para ser cumprida e também decisão judicial.
A alegação de Taques, segundo os relatos, para que não fosse feita a identificação, é que os servidores do Indea não dariam conta da grande demanda de caminhões. Mesmo diante desse relato os servidores alegam que deram início ao trabalho às 6h ‘cheios de gás’ e força de vontade para tudo dar certo.
A pressão veio logo cedo com representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) adentrando ao local para verificar como correriam os trabalhos neste primeiro dia e reclamando com os servidores quanto à demora de um caminhão parado por 17 minutos para inspeção da madeira. Os servidores de plantão informaram que o tempo para identificação não é contabilizado e é utilizado o que for preciso para se ter certeza de que a madeira declarada é a que está na carga verificada. Sendo assim, pode até haver casos de o caminhão ter que ficar no posto o dia todo.
Estrutura
Outra questão também foi levada aos membros do Sintap, a de que, no local - apesar de o trabalho ter começado às 6h - até 10h30, nenhum policial militar estava de plantão no posto para dar suporte de segurança ao trabalho. Outro problema apontado é relativo à limpeza. O banheiro, nesse horário, já estava fedendo pelo uso. “Parece pouco, mas, em um posto que funciona 24h, é preocupante não ter informação de como será feita a limpeza, uma vez que os servidores não podem parar seu trabalho para fazer este que não lhes compete”, avaliou Borges.
Lá também foi constatado que o alojamento é masculino. Mas esse não é um grande problema no momento, conforme o sindicalista, porque não há, ainda, mulheres identificadoras destacadas para os plantões. Porém, como não pode haver discriminação para o trabalho, o fato de ser um alojamento único pode ser um problema no futuro.
“O grande entrave atual é que ainda não foi feito o curso de reciclagem para os identificadores que ficaram anos sem exercer o trabalho”, lembrou o responsável pelo posto, o Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária Florestal I (Afedaf), Valmon Lucas Dida. Em março deste ano o presidente do Indea disse à presidente do Sintap, Diany Dias, que faria essa reciclagem antes de o posto ser reaberto, mas até agora não anunciou uma data. Por isso o Sintap vai cobrar, pois isso é imprescindível.
O grupo que está de plantão por 11 dias a partir desta sexta-feira no posto do Distrito Industrial vai trabalhar em três turnos de duas pessoas cada e de três na madrugada. É composto pelos Afedafs I: Leonardo Cazoni, Joaquim Julião, Marcos Antonio Couto Campos, Bráulio Garcia, Manoel Douglas Dourado e Elenirson Claudio da Cunha.
Outro lado
A diretora técnica do Indea, Daniela Soares, não confirmou a denúncia de conversa entre o governador, Nolasco e Curvo. Com relação ao não comparecimento da PM neste primeiro dia, ela disse que foi comunicado o fato ao Comando-Geral pelo presidente do Indea e foi garantido que os policiais estariam no posto do Distrito Industrial a partir da tarde desta sexta-feira.
Com relação à retirada da placa ela alega que isso foi feito pelo fato desta ter sido confeccionada errada. O material, segundo ela, não duraria. Por isso foi retirada para ser colocada uma melhor. A limpeza ainda demora até segunda-feira para começar. A informação de Soares é que foi feita licitação e a empresa vencedora não consegue pessoal para começar neste dia 21, somente no dia 24. Enquanto isso faxineiros de outros locais do Indea vão fazer a limpeza no posto.
O alojamento é masculino, segundo ela, porque em todo o Estado há apenas três mulheres identificadoras. Mas estas não serão discriminadas, daqui 90 dias terão início identificações nas saídas para Barra do Garças e Rondonópolis e elas poderão atuar nesses locais.
No tocante ao curso ela ainda não sabe informar uma previsão de quando poderá ser feito, pois não há orçamento para isso. Questionada sobre se os valores das taxas da identificação poderiam ser usados para este fim, informou que não porque os valores arrecadados pelo Indea vão todos para a Conta Única do Estado.
Outro lado II
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo foi procurado pelo Sintap, via assessoria de imprensa para verificar a veracidade da relatada reunião com Taques e a mesma também foi negada.