MPF dá 72 horas para Alan Porto explicar gastos com encontro para diretores no Malai
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso requisitou que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) preste informações, em 72 horas, sobre um encontro de diretores de escola da rede estadual de educação que terá início neste domingo (19.03) e seguirá com programação até a próxima quarta-feira (22.03). O questionamentodo órgão fiscalizador é com relação ao local escolhido para sediar o evento: o Malai Manso, um luxuoso resort localizado no Lago do Manso, com todas as despesas pagas pela pasta.
A Seduc, até agora, não divulgou quanto vai gastar para levar os diretores ao resort de luxo na região do Lago do Manso. Há algumas semanas, um vídeo circulou pelas redes sociais, onde uma servidora da Seduc anuncia o encontro, com todas as despesas pagas pela pasta.
O documento onde o MPF requer as informações ao estado é assinado por Rodrigo Pires de Almeida, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF-MT. As informações do MPF foram requeridas no decurso de um procedimento aberto para apurar a falta de profissionais na rede estadual para dar suporte a alunos com dislexia, deficit de atenção e deficiência intelectual a partir da denúncia da mãe de uma aluna de Rondonópolis.
No documento, o MPF aponta que, apesar da falta de profissionais nas escolas, a Seduc pode estar gastando deliberadamente o dinheiro público para realizar o evento no resort de luxo. O MPF destacou que uma diária no Malai Manso custa entre R$ 1.589,00 e R$ 4.108,00.
"No caso em tela, a falta de profissionais na área da educação para o atendimento específico/especial é uma questão urgente e relevante, por tratar-se de um direito do cidadão. É inegável que o Poder Executivo Estadual precisa investir em ações que possam atrair e reter profissionais nessa área. Contudo, a realização do evento indicado no vídeo em anexo demonstra assimetria entre o serviço público prestado na educação com o seu custo, eis que, ao que parece, será patrocinado com recursos públicos um evento para diretores num resort de luxo", disse o procurador da República.
O membro do MPF ainda apontou falta de transparência da Seduc que não publicou informações sobre a contratação do resort no Portal Transparência. "Em um país como o Brasil, no qual o uso descabido, desmedido e, em muitos casos, indevido, de recursos públicos é um problema atual, é fundamental que as autoridades públicas tenham uma gestão transparente e eficiente dos recursos financeiros disponíveis. De rigor, portanto, que o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, seja transparente em relação aos custos e objetivos do evento que está sendo organizado, sobretudo para que se possa compatibilizar com a qualidade e as necessidades do serviço público de educação"
OUTRO LADO - Em release encaminhado à imprensa, a Seduc-MT informa que, em relação à solicitação do MPF já respondeu por meio do OFÍCIO No 04347/2023/UNIJUR/SEDUC, na última sexta-feira (17.03). Destaca ainda que para participar desse evento os servidores receberam diárias, conforme a legislação estadual estabelece. Já as demais despesas com auditório, centro de eventos, palestrantes e com as equipes de dinâmicas das formações, foram quitadas pelo pool de empresas contratadas pela Seduc para fazer as formações continuadas dos materiais didáticos utilizados na rede estadual de ensino.
Justificou ainda que o local escolhido foi apropriado para acomodar mais de 650 profissionais da educação em um mesmo momento, incluindo os diretores escolares, diretores regionais de educação, superintendentes e gestores de políticas, consolidando a formação continuada entre os participantes.
No material encaminhado à imprensa, a Seduc destaca que a iniciativa busca otimizar o tempo dos gestores, realizando uma única convenção, não afetando as suas funções administrativas, tampouco, o calendário escolar. Durante a convenção serão tratados temas específicos e relevantes, como as questões cognitivas, comportamentais e o papel da gestão na transformação da educação pública, criando um marco inicial para a formação dos representantes, que passarão a ser multiplicadores em suas unidades escolares.
A 1ª Convenção de Diretores do Estado de Mato Grosso faz parte de uma das políticas públicas que consolidam a valorização do profissional da educação por meio da imersão formativa. O objetivo é promover a formação continuada e o alinhamento entre os gestores escolares, incentivando o compartilhamento de experiências e relações interpessoais ligadas à educação de forma colaborativa.
A Convenção de Diretores do Estado de Mato Grosso é referenciada nas 30 políticas públicas do plano EducAÇÃO 10 anos, como parte do processo de recuperação da aprendizagem. Além disso, constitui uma das políticas educacionais mais avançadas do país, que se faz importante para a valorização dos profissionais da educação e para a melhoria da qualidade do ensino público
foto reprodução Malai
