TCE quer reconduzir Sérgio Ricardo ao cargo de conselheiro
Nesta quinta-feira(27) o Tribunal de Contas de Mato Grosso entrou com pedido de suspensão de execução liminar no Supremo Tribunal Federal para que o conselheiro afastado acusado de ter ‘comprado’ sua vaga no TCE, Sérgio Ricardo retorne ao cargo.
Ele está afastado por decisão judicial enquanto não acontece o julgamento final da ação civil pública sobre a compra de uma vaga no órgão.
No pedido o TCE questiona a competência de um juiz de primeiro grau Luis Aparecido Bortolussi Junior em ter afastado uma autoridade com prerrogativa de foro.
No entendimento do TCE o caso aconteceu antes dele ser conselheiro então ele deve fazer sua defesa e que a ação deveria partir do Superior Tribunal de Justiça e não de um juiz de primeira instância.
Sérgio é acusado de comprar a vaga de conselheiro do ex-conselheiro Alencar Soares Filho por
R$ 12 milhões, sendo que R$ 4 milhões forma confirmados o recebimento por Alencar.
