Prefeitura diz que atraso de acertos trabalhistas da SMS aconteceu por conta de uma decisão judicial de demissão em massa
A Prefeitura de Cuiabá esclarece:
-O atraso no pagamento dos passivos trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde – SMS aconteceu em decorrência do alto número de demissões realizadas no ano de 2022, em razão de uma decisão judicial. Este volume de pagamento de rescisões não estava previsto no orçamento da pasta para 2022, o que gerou um desequilíbrio financeiro na Secretaria;
-Quando o ex-secretário de Saúde, Guilherme Salomão assumiu a SMS, as férias e rescisões estavam atrasadas desde maio de 2022. Pagaram maio, junho e agosto. Aconteceu um problema técnico que resultou em uma previsão equivocada sobre montante a ser pago no mês de julho, que entrou no cronograma de pagamento mais à frente;
-O pagamento do Prêmio Saúde foi realizado normalmente no ano de 2022. O último prêmio pago antes da intervenção entrar foi em março de 2023, referente à competência de janeiro;
-A proposta do então secretário de Saúde e do ex-secretário adjunto de Gestão da SMS era colocar todos estes pagamentos em dia até junho de 2023, seguindo o plano de ação criado pela equipe de gestão da época, o mesmo plano que está sendo executado pelo Gabinete de Intervenção atualmente.
-Atualmente, com a solução construída com a Prefeitura de Cuiabá e com o Tribunal de Contas do Estado – TCE, que determinou que o Estado antecipe valores do ICMS e IPVA devidos ao Município, sob pena de bloqueio nas contas estaduais, está sendo possível quitar os débitos trabalhistas.
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