Júlio sai em defesa de Emanuel sobre dívida
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), saiu em defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao ser questionado sobre a “Lei do Calote” que foi enviada à Câmara Municipal, solicitando a autorização para o parcelamento de R$ 165 milhões referentes ao não repasse de valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com Júlio, a renegociação de dívidas trabalhistas é algo “normal”, e chegar a ser uma piada de mal gosto o “barulho” que a oposição de Emanuel tem realizado, ao criticar a medida. Para ele, todos os gestores municipais possuem a legalidade de buscar uma renegociação e endossou o coro de Emanuel, que alegou que os repasses não ocorreram devido a pandemia de Covid-19.
“Normal, normalíssimo, 99% das prefeituras de Mato Grosso, os governos estaduais, têm parcelamento com dívidas previdenciárias. É pilhéria [piada] achar quer só Emanuel é o único prefeito que não tem direito a renegociar. Houve uma pandemia, houve muitas dificuldades dos municípios em dar assistência a saúde e ao tratamento da Covid-19, então [é normal]”, alegou ele, nesta quinta-feira (17).
Júlio pontuou ainda que se fizer um levantamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre todas as prefeituras do estado, certamente, a grande maioria deve possuir parcelamento de débitos referentes a causas trabalhistas. Ele frisou que somente na Capital há essa revolta como se fosse um “escândalo”, porém, não é.
“É uma renegociação normal, as empresas privadas fazem. Eu mesmo mesmo tenho Refis, por isso que o governo lanças os Refis constantemente, para dar oportunidade de parcelar os débitos. Aqui em Cuiabá o pessoal faz um escândalo, como se fosse a coisa mais [absurda] […] Se fizer um levantamento aqui no TCE, 90% das prefeituras de Mato Grosso tem parcelamento de débitos com a Previdência Social”, ponderou.
A medida tem sido criticada pela oposição, já que Emanuel deixará uma dívida para os futuros gestores da Capital. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), que faz parte da base de sustentação do prefeito, o Parlamento certamente aprovará o parcelamento, para não afetar setores prioritários.
Ele afirmou ainda que não cabe à Câmara julgar se houve crime ou não, tão somente, analisar o projeto encaminhado. Expectativa é de que o texto entre em pauta na próxima sessão.
“É uma dívida que precisa ser paga, dizer que ela é pagável no prazo de 12 meses, não é verdade. Ela precisar ser saneada no mínimo em 60 meses. De qualquer forma, vai entrar sim para uma gestão seguinte, mas precisa ser paga. O município precisa continuar andando com os serviços. Em razão disso é necessário que seja feito o parcelamento”, disse Chico.
FOTO: ALMT
