Para o governador é um probleminha, mas MP entra com Ação Civil Pública
O promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, entrou com uma ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby, e outras cinco pessoas por suposto ato de improbidade.
O MPE requer que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 2,2 milhões, bem como ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2 milhões. De forma liminar, pediu o bloqueio de R$ 4,2 milhões.
A ação será analisada pela Vara Especializada em Ações Coletivas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além do ex-secretário, também são alvos da ação o ex-superintendente da pasta, João Dias Filhos, os ex-servidores Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e o empresário Brunno César de Paula Caldas.
Mauro Zaque acusa, na ação, os alvos de promoverem a inserção de informações inverídicas nos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) da Sema, causando sérios prejuízos aos controles efetivados pelos órgãos ambientais.
Segundo o promotor, a quadrilha já atuava na prática de fraudes no sistema desde junho de 2017, mas ganhou força com a posse de André Luís Torres Baby no cargo de chefe da Sema.
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