Câmara aprova projeto do Executivo que garante auxílio-aluguel à vítimas de violência doméstica
Foi aprovado na sessão ordinária nesta quinta-feira (26) pela Câmara de Cuiabá, a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que residam na capital. O auxílio sairá no valor de R$ 1 mil. Além do subsídio, os vereadores aprovaram a emenda proposta por Maysa Leão (Republicanos), que detalham prioridade às beneficiárias.
De autoria do Executivo Municipal, o benefício tem caráter temporário e pode se estender pelo período de 12 a 18 meses, mediante a justificativa técnica.
"Consideram-se vítimas de violência doméstica a mulher e seus dependentes, que se encontram sujeitos a toda forma de violência, conforme tipificado na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 ("Maria da Penha"), de modo a colocar em risco a sua integridade física e moral, obrigando-as, com isso, a necessidade de outra moradia”, cita trecho da norma.
O uso do auxílio para outras finalidades poderá resultar na perda do benefício e até multa de até três vezes o valor do auxilio, aplicada pela Secretaria Municipal da Mulher (SMM).
Na emenda de Maysa Leão, o auxílio deve priorizar vítimas que tenham dois ou mais filhos menores de 5 anos e/ou com filhos com deficiência, trazendo ¹a delimitação de renda familiar, após a separação, de até 2 (dois) salários mínimos. A lei e a emenda foram aprovadas por unanimidade.
"Que a gente possa ver essa lei do auxílio aluguel sendo cumprida, para que Cuiabá deixe de ser a campeã em feminicídios no Brasil, que é o 5º país mais violento contra mulheres do mundo” afirmou a vereadora Maysa no Plenário, após a aprovação da nova norma.
FOTO: CÂMARA DE CUIABÁ
