Agro cumpre com a legislação, mas deve estreitar laços com Judiciário
Agronegócio evoluiu em termos de produção e tecnologia, mas se utiliza muito pouco de soluções jurídicas
Alavanca da economia mato-grossense, o agronegócio evolui a cada dia em termos de produção, tecnologia e cumprimento da legislação. Contudo, de acordo com especialistas da área jurídica, se utiliza muito pouco do Judiciário e deve estreitar laços para que essa relação seja benéfica não só para os dois lados, como também para a sociedade.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou durante o Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário realizado em Cuiabá (MT), que a aproximação entre o setor do agronegócio é cada vez mais necessária do ponto jurídico.
A magistrada presidiu o painel “Resolução de conflitos e contratos no agronegócio”. Segundo ela, tal aproximação permite ao setor judiciário “uma convivência mais de perto da realidade do segmento do agronegócio” e que “é muito mais fácil formar uma convicção que seja favorável à uma decisão mais justa e que não cause perplexidade”.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes destacou que “ninguém ama o desconhecido”. De acordo com ele, independente de qual seja qual seja a atividade humana, é preciso que ela seja percebida e compreendida para que, especificamente no caso do judiciário, possa-se traduzir julgamentos mais assertivos.
“Esse encontro teve essa finalidade. São pessoas que entendem do assunto e transferem conhecimento. Notadamente um segmento como esse que da economia brasileira precisa ser percebido e compreendido para ser julgado”, declarou o ministro do STJ, Og Fernandes, que foi um dos painelistas no seminário.
O painel “A jurisprudência dos tribunais superiores no agro” foi conduzido pelo também ministro do STJ, Marco Buzzi. A discussão abordou a evolução da Lei de Recuperação Judicial para os produtores rurais ao longo do tempo.
“Esses eventos são muito importantes para todos os operadores do Direito, não só para juízes, ministros e desembargadores, porque nos traz a realidade do dia a dia para dentro da lei, para dentro dos contratos, para dentro do processo e das decisões e das petições que são feitas”, destacou o ministro.
Já o ministro do STJ, Raul Araújo, o agronegócio tem destaque econômico perceptível e o debate acerca das principais questões jurídicas envolvidas nas demandas relacionadas ao agronegócio é muito importante. Ele ainda destacou a importância de o seminário ser feito a cada biênio de forma criteriosa, trazendo temas relevantes e importantes à discussão.
“Debatemos acerca do tratamento do crédito fiscal das sociedades empresárias, da recuperação judicial, porque é certo que o agronegócio embora revestido de pleno êxito e de muito sucesso, não impede que as sociedades empresárias que atuam no agronegócio também entrem em crise e necessitem de recuperação judicial. Sabemos que inúmeros fatores contribuem para essas incertezas que estão sempre à espreita dos negócios e levam a dificuldades que às vezes são momentâneas e que podem ser superadas desde que se tenha uma recuperação judicial bem conduzida”, disse o ministro.
O Seminário do Agronegócio contou ainda com a presença de outros dois ministros do STJ, Ricardo Villas Boas Cueva e Luis Felipe Salomão, além de especialistas como Marcos Jank, Fabricio Stocker, Werner Grau, Fabrício Soler, Rudy Maia Ferraz, Terence Trennepohl, entre outros nomes.
EVENTO: O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
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