Com pauta cheia, Botelho confirma que AL não terá recesso, apenas intervalo de final de ano
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que em razão de pauta cheia e com assuntos polêmicos, a Casa não entrará de recesso como de costume na virada do ano. O que vai haver será um intervalo entre Natal e Ano Novo com a seguida retomada dos trabalhos.
Existe a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê receitas de R$ 35 bilhões, que será votada apenas no ano que vem. Isso porque, segundo ele, não há um consenso entre os parlamentares.
Em setembro, a Casa de Leis aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dobra o valor das emendas parlamentares. Dessa maneira, o orçamento disponibilizado para indicação de obras, feitas pelos deputados, saltou de 1% do orçamento total para 2%.
A LOA enviada pelo Governo à Assembleia não continha a mudança e os deputados enviaram de volta a peça ao Executivo. No entanto, o Governo do Estado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a PEC e mandou novamente a LOA à Casa de Leis.
FOTO: ALMT
