ALMT aprova Projeto que realoca área de reserva legal para atividades de mineração em MT
Foi aprovado com 19 votos favoráveis, na sessão de segunda-feira (08), o Projeto de Lei Complementar da Mineração.
Com essa aprovação, as atividades de mineração em áreas de preservação ambiental passam a ser permitidas, desde que haja compensação.
Um dos votos contrários foi do deputado Wilson Santos (PSD). "Este projeto que resistimos ao máximo, quem dará a palavra final será pelo Poder Judiciário. Quem legisla sobre subsolo não é estado e municípios, é a União, que é proprietária do subsolo, nem mesmo o proprietário da fazenda. Se todos, hipoteticamente, resolverem fazer o realocamento de reserva legal, não tem área em Mato Grosso para isso" protestou ele.
Assim como o colega parlamentar Valdir Barranco (PT). “Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”, comentou ele.
Um dos que votaram a favor foi o deputado Max Russi (PSB) que explicou que a relocação de áreas vai ser um ganho. "Falar da mineração é bacana, é um setor que emprega bastante e gera renda. A gente vê países onde a mineração agrega muito e em Mato Grosso nós precisamos entrar nessa discussão sim”, defendeu.
ALTERAÇÃO
O PLC trata de uma alteração ao Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (LC nº 38/1995), que além de autorizar a exploração mineral em áreas de RL, permite compensação e realocação tanto dentro quanto fora da propriedade. A liberação da mineração em Área de Reserva Legal ressurgiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois que o PLC nº 58/2020, do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) virou lei e ao ter sua constitucionalidade questionada, foi suspensa.
Com essa aprovação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que vai definir se concede ou não a autorização para a exploração das reversas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO
Favoráveis
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Dilmar Dal Bosco (União)
Júlio Campos (União)
Paulo Araújo (PP)
Sebastião Rezende (União)
Janaína Riva (MDB)
Dr. João (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Nininho (PSD)
Cláudio Ferreira (PL)
Elizeu Nascimento (PL)
Faissal Calil (Cidadania)
Dr. Eugênio (PSB)
Max Russi (PSB)
Valmir Moretto (PRB)
Gilberto Cattani (PL)
Contrários
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSD)
Ausente
Fábio Tardin (PSB)
FOTO ALMT
