Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos Para governo, vetos garantem proteção ambiental e segurança jurídica.
Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (08.08), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.
Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo polêmico PL do Licenciamento Ambiental – ou PL da Devastação, como vinha sendo chamado por ambientalistas.
O Planalto informou que os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil.
Uma medida provisória (MP) e um outro projeto de lei com urgência constitucional também foram assinados por Lula nesta sexta, para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados.
Apesar de manter a nova modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizado em fase única.
Segundo PL aprovado pelo Congresso no último dia 17, a LAE estabelecia um procedimento monofásico que autorizava a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo para projetos considerados, pelo governo, como “estratégicos”.
A ministra do meio ambiente, Marina Silva, explicou que a LAE, após os vetos e com a nova MP, exigirá equipes específicas para analisar o licenciamento, dando celeridade às decisões, mas sem excluir.
