Cuiabá pode ter mês de alerta contra adultização e abuso infantil na internet
Assessoria
Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira(14), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do projeto que institui o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia. A proposta estabelece que novembro será o período anual de mobilização contra crimes sexuais online envolvendo crianças e adolescentes no município. Apresentado no início de maio pelo vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto deve ser votado em definitivo até a próxima semana no Legislativo cuiabano.
"Fico muito feliz por esta pauta ter chegado nesta semana. Isso já mostra que nosso mandato e esta Casa já tinham preocupação com as crianças. É um projeto para pedirmos à prefeitura que o mês de novembro seja o mês de conscientização contra a ciberpedofilia. A gente sabe que o ambiente virtual é utilizado para o tráfico de informações, imagens e conteúdos que alimentam esses canalhas, os pedófilos", afirmou Ranalli.
A primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL) parabenizou a iniciativa e destacou que o projeto de lei é uma medida efetiva para combater a sexualização e a adultização precoce de crianças, especialmente no ambiente digital.
"Essa, sim, é uma forma de evitar esse problema que nós estamos tendo da adultização e da sexualização de crianças, e que são, sim, iniciativas como essa que devem ser incentivadas e colocadas na nossa sociedade para que esse discurso de defesa das crianças não seja tomado por pessoas que querem regulamentar a rede social e tirar a liberdade das pessoas com a desculpa de defender a criança", afirmou Samantha.
"Defender a criança é, de fato, pensar em punir o criminoso do crime em questão, falar sobre isso para poder educar as crianças, conscientizar os pais e acionar o Conselho Tutelar, se for necessário", completou a vereadora.
Já a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), ressaltou que a preocupação deve ser permanente. "Realmente é um problema que nós enfrentamos enquanto pais. Nós não sabemos quem está do outro lado da tela. Não podemos apenas, naquele mês, fazer abordagens e tratar o assunto em escolas, igrejas e projetos sociais. Tem que ser constante, porque nós não sabemos quem está do outro lado da tela", afirmou.
A proposta prevê a realização de palestras, debates, audiências públicas, campanhas publicitárias e ações educativas, organizadas por instituições de ensino, entidades representativas de classe e organizações da sociedade civil, em parceria com órgãos públicos. O objetivo é conscientizar a população sobre formas de prevenção, canais de denúncia e medidas de enfrentamento à ciberpedofilia — prática criminosa que envolve aliciamento, assédio, posse, troca ou divulgação de material de abuso infantil por meios digitais.
O mês de novembro foi escolhido por coincidir com o dia 18, data reconhecida pela ONU como o Dia Mundial para a Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil, reforçando o caráter global da campanha.
A medida chega em um momento de grande debate público sobre a proteção de menores na internet, impulsionado pela denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Em vídeo, Felca expôs a “adultização” e exploração sexual de crianças nas redes sociais, apontando o papel dos algoritmos na amplificação desse tipo de conteúdo. A repercussão foi imediata, gerando dezenas de milhões de visualizações, comoção social e a apresentação de mais de 30 projetos de lei no Congresso Nacional para endurecer o combate à exploração infantil online.
O correligionário de Ranalli, vereador Fellipe Corrêa, destacou que a proposta não foi apresentada por modismo ou pressão momentânea, mas sim por um planejamento prévio e pela relevância que o partido e a Câmara Municipal atribuem ao assunto.
"É uma demonstração de que essa é uma pauta importante para o partido, importante para esta Câmara, tanto é que está em pauta. Então, é diferente de tantos outros lugares do país em que há um 'surfe' em relação a uma temática que está em hype. Se essa pauta está sendo votada hoje, é porque já foi protocolada há muito tempo", explicou Corrêa.
Para Ranalli, a instituição do mês de conscientização em Cuiabá é uma resposta concreta a essa ameaça crescente. “A conscientização é o primeiro passo para a prevenção eficaz. Quando a sociedade reconhece os sinais, conhece os riscos e age coletivamente, o espaço para a impunidade se reduz”, afirmou o vereador.
Dados recentes reforçam a urgência do tema. Segundo a PRF e a Childhood Brasil, os pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais de Mato Grosso cresceram 489% entre 2017 e 2024, passando de 106 para 625, sendo 24 deles localizados em Cuiabá. Além disso, mais de 70% dos casos de abuso infantil no Estado ocorrem dentro de casa, conforme a Secretaria de Segurança Pública. No cenário nacional, a SaferNet Brasil registrou mais de 71 mil denúncias de conteúdo de abuso infantil online em 2023 — aumento de 77% em relação ao ano anterior.
Caso aprovado, Cuiabá passará a ter um calendário oficial de mobilização que une ações locais à pauta global, com foco na educação digital, na prevenção de crimes e no fortalecimento da rede de proteção à infância.
