Câmara aprova urgência de projeto que pode aliviar penas de condenados por atos de 8 de janeiro
Proposta será analisada diretamente no Plenário e pode beneficiar Bolsonaro e aliados condenados por tentativa de golpe, segundo o STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata da anistia para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A data da votação ainda não foi definida, mas um relator deve ser nomeado até o fim da semana.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê, inicialmente, a redução de penas para os envolvidos nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Crivella, no entanto, afirmou estar aberto a ajustes no texto.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a versão final do projeto deve restringir os benefícios aos crimes diretamente ligados aos eventos de 8 de janeiro, evitando uma anistia ampla. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento direto na tentativa de golpe. A Corte o aponta como o líder político do movimento que resultou nos ataques. Também foram condenados nomes como o general Walter Braga Netto, o ex-ministro Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid.
Nos bastidores, o avanço do projeto tem gerado divisões até entre parlamentares aliados ao governo e à oposição. A proposta é vista por parte da base bolsonarista como um caminho para amenizar a situação judicial de seus principais líderes, enquanto grupos mais moderados buscam limitar os efeitos da anistia.
A expectativa é que o relator a ser escolhido alinhe o texto com orientações do STF e das lideranças partidárias para evitar conflitos institucionais.
