Espaço Cidadania Papa João Paulo II fortalece acesso a serviços públicos essenciais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Por Marcely Alves
Em 17 de março de 2009, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida à época pelo Deputado José Riva, apresentou o Projeto de Lei nº 13, que deu origem à Resolução nº 1.180, de 19 de maio de 2009. Essa resolução instituiu o Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”, com o objetivo de fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e o cidadão mato-grossense, por meio da oferta de serviços públicos essenciais à consolidação da cidadania.
Através de convênios firmados com órgãos como a Politec (Posto de Identificação) e a Defensoria Pública, são oferecidos serviços como a emissão da Carteira de Identidade (RG) e Certidão de Antecedentes Criminais.
Um dos benefícios viabilizados pela parceria com a Defensoria Pública é a isenção da taxa para emissão da segunda via do RG. Para ter acesso a esse benefício, o requerente deve comprovar renda familiar de até três salários mínimos. As taxas recolhidas são pagas por meio de Documento de Arrecadação (DARF) emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
Vale lembrar que a Carteira de Identidade é o principal documento de identificação pessoal no Brasil, com validade em todo o território nacional.
Importante:
Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um dos pais ou representante legal no momento da solicitação, conforme estabelece a Portaria nº 06/2016/DMIT/POLITEC. O acompanhante será responsável por todas as informações prestadas.
A retirada do documento de identidade somente será possível mediante apresentação do protocolo de atendimento, entregue no momento da solicitação.
