Conselho de Ética dá início à fase decisiva do processo contra Eduardo Bolsonaro.
Relator tem 10 dias para apresentar parecer sobre denúncia envolvendo pedido de sanções contra ministros do STF.
O processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados entra, a partir desta segunda-feira (29), em sua fase decisiva.
Designado como relator do caso, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) terá até 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar sobre a admissibilidade da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A denúncia alega que Eduardo Bolsonaro tentou influenciar autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Etapas do processo
Com a definição do relator, o processo segue o seguinte cronograma:
Parecer Preliminar: O relator analisará a representação e deverá recomendar, no prazo de até 10 dias úteis, o arquivamento ou a continuidade da investigação.
Votação no Conselho: O parecer será submetido à votação entre os membros do Conselho de Ética.
Recurso ao Plenário: Caso o parecer seja pelo arquivamento e seja aprovado pelo colegiado, o PT ainda poderá recorrer da decisão ao Plenário da Câmara.
Fase de Defesa: Se a representação for admitida, Eduardo Bolsonaro será formalmente notificado e terá outros 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
A notificação ao parlamentar pode ser feita presencialmente, por e-mail ou videoconferência, conforme prevê o regimento.
Sorteio e critérios
O deputado Marcelo Freitas foi escolhido relator por meio de sorteio, respeitando as regras que impedem que o relator pertença ao mesmo partido ou estado do representado.
O parecer preliminar será determinante para o futuro do processo: é essa etapa que decidirá se a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seguirá para instrução e julgamento ou será arquivada ainda na fase inicial.
