Justiça determina prazo para conclusão de rede de água no Jardim Petrópolis em Várzea Grande
Prefeitura terá até dois anos e meio para finalizar obras; moradores sofrem com falta de acesso à água potável há anos
Várzea Grande, MT – O município de Várzea Grande terá que cumprir um prazo máximo de dois anos e seis meses para concluir as obras da rede de abastecimento de água no bairro Jardim Petrópolis, conforme decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A sentença atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), que denunciou a falta de acesso à água potável enfrentada por moradores da região há anos.
De acordo com o defensor público Marcelo Leirião, autor da ação, os moradores vinham fazendo reclamações ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) sem obter solução. Muitas famílias eram obrigadas a buscar água em rios próximos, utilizando baldes e galões para atividades básicas como cozinhar, lavar roupas e higiene pessoal – situação que expunha a população, principalmente idosos e crianças, a riscos de contaminação.
"Os moradores já fizeram diversas solicitações administrativas, mas nunca foram atendidos. Essa omissão viola direitos fundamentais à saúde e à dignidade humana", destacou Leirião.
O que determina a decisão judicial?
Apresentação do projeto executivo em até 90 dias;
Início das obras em no máximo seis meses;
Conclusão total do sistema em até dois anos e meio;
Fornecimento emergencial de água por caminhões-pipa até a finalização da rede definitiva.
O juiz ressaltou que, embora o DAE tenha sido isentado da responsabilidade pelas obras, a Prefeitura não pode se eximir da obrigação de fiscalizar o serviço. "O acesso à água potável é um direito essencial, e a falta de infraestrutura básica coloca a população em situação de extrema vulnerabilidade", afirmou.
A decisão representa uma vitória para os moradores do Jardim Petrópolis, que aguardam há anos por uma solução definitiva para o problema. Agora, a pressão recai sobre a administração municipal para cumprir os prazos estabelecidos pela Justiça.
Próximos passos:
A Defensoria Pública acompanhará o cumprimento da sentença e poderá adotar medidas legais caso o município descumpra os prazos. Enquanto isso, os moradores aguardam ansiosos pelo fim do sofrimento causado pela falta de água.
