Justiça de Goiás mantém proibição de lives promocionais da WePink
A Justiça de Goiás manteve a decisão que impede a empresa WePink, da influenciadora Virgínia Fonseca, de realizar lives promocionais. A determinação foi confirmada na última quinta-feira (30/10), após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negar o recurso da marca que buscava suspender a liminar concedida ao Ministério Público de Goiás (MPGO).
A decisão original integra uma ação civil pública que apura práticas comerciais abusivas atribuídas à WePink. Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a empresa tem descumprido prazos de entrega, deixado de efetuar reembolsos e desrespeitado ofertas publicitárias — condutas que configuram violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O MPGO destacou que o alto volume de vendas da marca está diretamente ligado à popularidade de Virgínia, que costuma realizar transmissões ao vivo com promoções e grandes descontos.
No recurso apresentado ao TJGO, a WePink pediu efeito suspensivo, alegando melhorias no atendimento, redução das reclamações de clientes e regularização dos prazos de entrega. A defesa afirmou ainda possuir mais de 1 milhão de produtos em estoque e sustentou que o modelo de vendas da empresa segue práticas comuns do comércio eletrônico, como pré-venda e dropshipping.
Ao analisar o pedido, o Tribunal entendeu que não há elementos suficientes para suspender a decisão anterior, mantendo assim a proibição das lives promocionais da marca.
