Comércio de Cuiabá poderá abrir nos feriados de 15 e 20 de novembro; confira as regras
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) reforça que as empresas que decidirem abrir nesses dias devem cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas na convenção.
O comércio de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar normalmente nos dois feriados de novembro. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos patronal e laboral e vigente até dezembro de 2026, as lojas estão autorizadas a abrir nos dias 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) reforça que as empresas que optarem por abrir nesses feriados devem cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas na convenção. Entre elas, estão o pagamento em dobro aos colaboradores que trabalharem nesses dias, incluindo as comissões sobre as vendas realizadas. Além disso, o pagamento referente ao trabalho no feriado deve constar na folha de ponto do mês em que ele ocorre.
As regras valem tanto para o comércio de rua quanto para as lojas localizadas em shoppings centers. A CDL destaca que o cumprimento dessas normas é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas e assegurar os direitos dos trabalhadores.
A entidade lembra ainda que existem feriados em que a abertura do comércio é proibida, como o Natal (25 de dezembro). O objetivo é manter o equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao descanso dos trabalhadores.
