Câmara aprova projeto que reduz penas por atos antidemocráticos e pode beneficiar Bolsonaro
Deputados aprovam proposta que altera regras de dosimetria e abre margem para redução de condenações.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26 (horário de Brasília), o núcleo de um projeto de lei que pode reduzir as penas de condenados por atos considerados antidemocráticos — incluindo os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por supostamente liderar um plano de golpe de Estado, é um dos possíveis beneficiados. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.
Tramitação acelerada no Congresso
Apelidado de “PL da Dosimetria”, o texto segue agora para apreciação do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a votação deve ocorrer ainda este ano.
Se aprovado, Bolsonaro poderá ter sua pena significativamente reduzida. A palavra final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar total ou parcialmente o projeto.
A inclusão do tema na pauta, determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã de terça-feira (9), surpreendeu líderes partidários e reacendeu o debate sobre anistia e punição dos condenados.
Sessão marcada por tumulto
A votação foi antecedida por confusão no plenário. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em protesto contra um possível processo de cassação, ocupou a cadeira de Motta e acabou retirado à força por seguranças.
Durante o episódio, a segurança da Casa retirou jornalistas do plenário e interrompeu a transmissão da TV Câmara — medida considerada inédita.
Redução de penas, não anistia
Embora aliados de Bolsonaro defendessem anistia — o cancelamento das condenações —, o projeto aprovado limita-se a alterar critérios de cálculo das penas.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), destacou:
> “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando.”
Mesmo assim, parlamentares governistas afirmam que o texto abre caminho para impunidade, sobretudo após decisões recentes do STF.
Cálculos da equipe do relator apontam que, caso o projeto entre em vigor, o tempo de Bolsonaro em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses.
Principais mudanças previstas no projeto
Unificação de crimes: o crime de golpe de Estado passaria a englobar o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o que reduziria em torno de 6 anos e 6 meses da pena inicial de Bolsonaro.
Progressão mais rápida: condenados poderiam avançar do regime fechado para o semiaberto após cumprir 1/6 da pena, em vez de 1/4.
Abono por trabalho: presos em regime domiciliar com tornozeleira poderiam descontar um dia de pena a cada três dias de trabalho.
Paulinho da Força afirma que o texto foi construído em diálogo com líderes partidários e ministros do STF.
> “Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, declarou.
A votação ocorre apenas quinze dias após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro, preso desde 22 de novembro por violar a tornozeleira de sua prisão domiciliar.
