Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Cuiabá define pautas prioritárias para o início de 2026
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira, a primeira reunião do ano legislativo de 2026. O colegiado é presidido pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) e tem como membros titulares os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Jeferson Siqueira (PSD).
Durante a reunião, foram aprovadas por unanimidade duas deliberações que estabelecem as prioridades da Comissão para os meses de fevereiro e março, com foco na educação inclusiva e na política de assistência social do município.
A primeira deliberação define como tema da reunião de fevereiro, entre os dias 2 e 6, a Educação na Perspectiva da Inclusão, com atenção às crianças neurodivergentes e com deficiência da rede municipal de ensino. Para a presidente da Comissão, o debate é urgente diante das mudanças recentes na área.
“Há uma preocupação legítima das famílias. Tivemos alterações importantes, como o processo seletivo para contratação das CADs e a implantação de um centro de apoio educacional voltado às crianças neurodivergentes e com dificuldades de aprendizagem. Precisamos compreender como essa política está sendo executada na prática”, afirmou Maysa Leão.
A vereadora destacou que o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, e sua equipe técnica serão convidados para prestar esclarecimentos. “Queremos informações objetivas. Quantas CADs estão efetivamente designadas aos alunos, quantos estudantes permanecem em espera, quando será entregue o Plano Educacional Individualizado e quando terá início o atendimento pleno nessa unidade que começou a funcionar no final do ano passado”, completou.
A segunda deliberação aprovada estabelece como tema da reunião de março, o Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com foco nas pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade financeira.
“O orçamento da Assistência Social foi reduzido de forma significativa. É fundamental que a gestão municipal demonstre como os serviços e programas serão mantidos em 2026, garantindo atendimento à população que depende dessas políticas públicas”, destacou a presidente da Comissão.
Segundo Maysa Leão, a presença da secretária Hélida Vilela de Oliveira será essencial para dar transparência ao processo. “A Comissão de Direitos Humanos precisa acompanhar de perto como os recursos serão aplicados e quais são os planos da pasta para este ano. Nosso papel é fiscalizar, propor soluções e tranquilizar a população”, concluiu.
