Gestão Abilio Brunini publica decreto para destravar trecho final do Contorno Leste; entenda o impasse jurídico
CUIABÁ (8 de janeiro de 2026) — O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou nesta quarta-feira (07/01) o Decreto nº 11.700, que autoriza a desapropriação em regime de urgência de uma área de 11 mil metros quadrados na região da Avenida das Torres. A medida visa garantir a continuidade da infraestrutura viária do Contorno Leste, conectando o Distrito Industrial à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).
Infraestrutura x Regularização Fundiária
A prefeitura esclareceu que este decreto específico foca exclusivamente no traçado da via e não interfere na ocupação consolidada por cerca de 5 mil famílias na região. Embora o STF tenha suspendido as ordens de despejo em outubro de 2025, a regularização definitiva dessas moradias ainda enfrenta entraves: os herdeiros do terreno original manifestaram desinteresse na venda, o que mantém o processo em conciliação judicial.
O prefeito reiterou que os lotes urbanizados do projeto serão priorizados para famílias em áreas de risco, enquanto o processo de regularização fundiária para os atuais ocupantes segue dependente da captação de recursos extras.
HISTÓRICO DO CONTORNO LESTE (2019-2026)
O projeto do Contorno Leste foi concebido para ser uma via de 17,3 km, cruzando mais de 50 bairros e beneficiando diretamente 200 mil pessoas.
2019: O Início. A gestão de Emanuel Pinheiro aprovou um empréstimo de R$ 125 milhões com a Caixa Econômica Federal para viabilizar a obra, apresentando-a como a "maior obra estruturante dos últimos 50 anos".
2020-2021: Lançamento e Expansão. As obras começaram oficialmente, prevendo pista dupla, ciclovia, canteiro central e arborização em toda a extensão. Em maio de 2021, a prefeitura destacou o potencial de valorização imobiliária da região.
2023-2024: Avanços e Conflitos. Em 2023, o trecho próximo à BR-364 avançou com a construção de galerias e drenagem. Paralelamente, uma grande ocupação de terra surgiu no traçado, gerando uma disputa judicial intensa entre proprietários e ocupantes.
2025: Decisão do STF e Nova Gestão. Em outubro de 2025, o ministro Flávio Dino (STF) suspendeu a desocupação das famílias, priorizando o direito à moradia até que se encontrasse uma solução de mediação. No fim do ano, já na transição para a nova gestão, Abilio Brunini confirmou que as famílias permaneceriam e que a prefeitura buscaria a desapropriação amigável da área ocupada.
Janeiro de 2026: O Cenário Atual. A prefeitura utiliza decretos de utilidade pública para isolar as obras de pavimentação dos impasses das áreas residenciais, buscando concluir a conexão viária enquanto a "briga judicial" pelos terrenos das moradias continua nos tribunais.
