Senado registra 46 pedidos de impeachment contra ministros do STF; 31 foram apresentados no último semestre
Alexandre de Moraes concentra a maioria das petições; nenhum pedido foi aprovado até hoje
A atual legislatura do Senado Federal contabiliza 46 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 31 foram protocolados apenas nos últimos seis meses, indicando crescimento recente no volume de representações.
Entre 2023, 2024 e o primeiro semestre de 2025, haviam sido apresentados 24 requerimentos contra integrantes da Corte.
Tramitação
A Lei nº 1.079/1950 — conhecida como Lei do Impeachment — prevê que qualquer cidadão pode oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República. Compete ao Senado processar e julgar essas autoridades.
Os pedidos são inicialmente encaminhados pelo presidente do Senado à Advocacia da Casa, responsável por emitir parecer técnico. Em seguida, a matéria é submetida à Comissão Diretora.
Após leitura em plenário, a denúncia pode ser analisada por comissão especial formada por senadores indicados pelos líderes partidários, respeitada a proporcionalidade. O colegiado dispõe de até dez dias para deliberar sobre a admissibilidade.
O denunciado tem direito à ampla defesa no mesmo prazo. O parecer da comissão é submetido ao plenário, em votação nominal por maioria simples. Caso a acusação seja admitida, o ministro é afastado do cargo até o julgamento final.
Para condenação, são necessários dois terços dos votos dos senadores. Além da perda do cargo, o plenário pode decidir pelo impedimento do exercício de função pública por cinco anos. Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado.
Ministros mais citados
O ministro Alexandre de Moraes lidera o número de representações na atual legislatura, com 29 pedidos — o equivalente a 63% do total. Somente no último semestre, ele foi alvo de 18 das 31 novas petições.
Na sequência aparece o ministro Gilmar Mendes, com nove requerimentos, seguido por Dias Toffoli, que soma sete pedidos — seis deles apresentados nos últimos seis meses.
Parte das representações contra Toffoli está relacionada à sua atuação na relatoria de caso envolvendo o Banco Master. O ministro deixou a condução do processo após a Polícia Federal apontar menções a seu nome em material apreendido com o empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
Toffoli é sócio da empresa Maridt Participações, administrada por familiares, que realizou negociações com fundo gerido pela Reag, vinculada ao Banco Master.
A decisão de deixar a relatoria foi discutida em reunião reservada entre os ministros da Corte. Em nota, o STF informou que não havia fundamento jurídico para suspeição, mas que a saída ocorreu por iniciativa do próprio magistrado.
No dia seguinte ao encontro, trechos da reunião passaram a circular na imprensa, gerando desconforto interno e suspeitas sobre eventual vazamento do conteúdo.
