Mulher Segura: Lei de Assis quer ampliar Maria da Penha para travar agressores e frear feminicídios no país
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) quer ampliar as políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha em território nacional. A proposta tem como objetivo endurecer o combate aos agressores e reduzir os índices de feminicídio no país.
Protocolada na Câmara dos Deputados, a iniciativa — Projeto de Lei nº 1058/2026 — cria o Programa Nacional de Proteção à Mulher, denominado “Programa Mulher Segura”. O texto estabelece diretrizes para integrar União, estados e municípios em uma política nacional voltada à proteção da vida das mulheres.
A proposta se inspira no modelo de policiamento especializado da Patrulha Maria da Penha, voltado ao acompanhamento de mulheres com medidas protetivas. A iniciativa foi implantada em Mato Grosso por Assis, durante sua gestão à frente do Comando-Geral da Polícia Militar do estado (PM-MT).
Segundo o parlamentar, o fortalecimento do monitoramento de agressores e a integração entre as forças de segurança pública e o Poder Judiciário são essenciais para garantir maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas. A expectativa é reduzir o número de mortes, que atualmente chega a cerca de quatro por dia no Brasil.
“Implantei a Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso e conheço a eficácia dessas medidas quando há atuação integrada do poder público. Por isso, propomos também o uso de tecnologias de proteção, mecanismos de acionamento emergencial e a integração de dados entre órgãos públicos, ampliando a capacidade preventiva do Estado”, afirmou.
Além da atuação no combate à violência contra a mulher ainda na carreira militar, Assis tem apresentado, ao longo de seu mandato, uma série de propostas voltadas ao endurecimento da legislação. Entre elas, estão o Projeto de Lei nº 5260/2023, que aumenta as penas para estupro de vulnerável, e o PL nº 6120/2023, que torna mais rigorosa a avaliação de insanidade mental em casos de violência contra a mulher.
O parlamentar também propôs, por meio do PL nº 152/2024, a proibição de audiência de custódia para reincidentes em crimes de violência doméstica. Outra iniciativa, prevista no PL nº 828/2025, veda visitas íntimas a presos condenados por crimes violentos contra mulheres e crianças.
Mais recentemente, apresentou o PL nº 226/2026, que institui um protocolo verbal de pedido de socorro para vítimas de violência doméstica, além do PL nº 227/2026, que amplia o uso de tecnologias de proteção e acionamento emergencial já previstos na Lei Maria da Penha.
O projeto que cria o Programa Nacional Mulher Segura aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa.
