Prefeitura abre investigação sobre autorização para corte de figueiras em Cuiabá
Sindicância vai apurar se parecer técnico que permitiu a retirada das árvores seguiu critérios administrativos e ambientais
A Prefeitura de Cuiabá instaurará uma sindicância administrativa para investigar a conduta do servidor responsável pelo parecer que autorizou a retirada de cinco figueiras de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes.
As árvores estavam localizadas na área onde está sendo construída a unidade do Restaurante Prato Popular, obra executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Segundo a administração municipal, a apuração será conduzida pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), órgão ao qual o servidor está vinculado. O objetivo é verificar se a autorização atendeu às exigências técnicas, legais e administrativas previstas para esse tipo de procedimento.
De acordo com a Setasc, o pedido de remoção foi fundamentado em laudos que apontavam risco potencial de queda das árvores, presença de cupins, apodrecimento do caule, avançado estado de deterioração e danos à infraestrutura provocados pelo crescimento das raízes.
Em nota, a Prefeitura informou que todas as responsabilidades serão rigorosamente apuradas e que a sindicância buscará esclarecer se houve cumprimento adequado dos protocolos ambientais e técnicos na emissão do parecer.
Como medida compensatória, o município determinou o replantio imediato de cinco novas figueiras na mesma região, visando a recomposição paisagística e a mitigação dos impactos ambientais causados pela retirada das árvores.
Novo decreto reforça controle sobre manejo arbóreo
A investigação ocorre no momento em que a Prefeitura de Cuiabá implementa novas regras para poda, supressão e manejo arbóreo na capital. O Decreto Municipal nº 12.079/2026, publicado nesta semana, redefine as atribuições dos órgãos responsáveis pela autorização, fiscalização e execução desses serviços.
Pelas novas regras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a ser responsável pela análise técnica e emissão das autorizações ambientais. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública ficará encarregada da fiscalização e do acompanhamento dos procedimentos.
O decreto também reforça a proibição de podas drásticas e intervenções que comprometam a integridade das árvores, permitindo medidas mais severas apenas em situações excepcionais devidamente justificadas por laudos técnicos ou por interesse público comprovado.
