Justiça manda Prefeitura de Cuiabá suspender derrubada de árvores e MP pede indenização de R$ 500 mil
Decisão atende pedido do Ministério Público, que aponta possíveis danos ambientais durante intervenções realizadas pelo município.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda imediatamente a derrubada de árvores em uma área que é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Além da paralisação das intervenções, o órgão ministerial requer que o município seja condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos ambientais coletivos, valor que poderá ser destinado a ações de recuperação ambiental.
A decisão foi concedida em caráter liminar, após o Ministério Público argumentar que a supressão da vegetação estaria sendo realizada sem o cumprimento integral das exigências ambientais e sem estudos suficientes para comprovar a necessidade da remoção das árvores.
Segundo o MPMT, a continuidade dos serviços poderia provocar danos irreversíveis ao patrimônio ambiental, razão pela qual solicitou a suspensão imediata das atividades até que o mérito da ação seja julgado.
Na decisão, o magistrado entendeu que existem indícios suficientes para justificar a medida preventiva, destacando que o princípio da precaução deve prevalecer quando há risco de dano ambiental de difícil reparação.
A Prefeitura de Cuiabá deverá cumprir a determinação judicial e poderá apresentar sua defesa durante o andamento do processo. O município também poderá recorrer da decisão.
Indenização por danos ambientais
Além da paralisação das obras que envolvem a retirada da vegetação, o Ministério Público pede que a Justiça condene o município ao pagamento de R$ 500 mil, valor que seria destinado à reparação dos danos ambientais eventualmente constatados ao longo do processo.
Caso fique comprovada a irregularidade das intervenções, a Justiça também poderá determinar medidas de compensação ambiental e recuperação da área afetada.
Processo continua
A decisão possui caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da ação. O processo seguirá sua tramitação normal, com apresentação de provas, manifestações das partes e posterior decisão sobre o mérito da ação.
A Prefeitura de Cuiabá ainda poderá apresentar documentos técnicos e justificativas para demonstrar a regularidade das intervenções realizadas.
Redação (com informações de decisão judicial e do Ministério Público de Mato Grosso).
