Portugal aprova lei que proíbe uso de burca em espaços públicos e decisão gera forte debate
Texto apoiado pela direita e pela extrema direita aguarda decisão do presidente António José Seguro e divide o país entre segurança e direitos individuais
O Parlamento de Portugal aprovou uma lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, medida que, na prática, afeta o uso da burca e do niqab. A proposta foi apresentada pelo partido de direita radical Chega e recebeu apoio da coalizão governista liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, além de outros partidos de centro-direita.
A versão final da legislação foi reformulada para evitar questionamentos de inconstitucionalidade. Em vez de mencionar diretamente símbolos religiosos, o texto justifica a proibição por razões de segurança pública. Também foram retiradas as penas de prisão previstas na proposta inicial, permanecendo apenas multas que podem variar entre 200 e 4 mil euros.
A medida provocou forte reação de organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, que classificaram a lei como discriminatória e alertaram para possíveis violações da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais. Já os defensores da proposta afirmam que a identificação facial em locais públicos é uma questão de segurança e integração social.
Presidente decidirá futuro da lei
Agora, a palavra final cabe ao presidente de Portugal, António José Seguro, eleito neste ano. Ele poderá sancionar a lei, vetá-la ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional para análise sobre sua compatibilidade com a Constituição portuguesa.
Caso entre em vigor, Portugal passará a integrar o grupo de países europeus que já adotam restrições semelhantes ao uso de vestimentas que ocultam totalmente o rosto em espaços públicos, tema que continua dividindo governos, tribunais e a sociedade em diversos países da Europa
