MPT investiga apuração de denúncias de assédio na Defensoria Pública de MT; órgão registrou 35 casos desde 2023
Documentos obtidos pelo News Cuiabá mostram que o Ministério Público do Trabalho acompanha a forma como a Defensoria Pública conduziu investigações internas sobre denúncias de assédio moral e sexual registradas nos últimos anos.
As denúncias de suposto assédio moral envolvendo relatos de ex-colaboradores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), reveladas inicialmente pelo VG Notícias e que chegaram ao conhecimento do News Cuiabá, ocorrem em meio a uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procedimento busca verificar como a instituição tratou e apurou denúncias de assédio moral e sexual registradas internamente entre os anos de 2023 e 2026.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que o MPT instaurou um procedimento para acompanhar a atuação da Defensoria Pública na condução desses casos. Para isso, requisitou cópias de todas as denúncias recebidas pela Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (CPTEA), bem como os respectivos relatórios conclusivos das apurações realizadas no período.
Ao responder ao Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública alegou que os documentos solicitados contêm informações protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de envolverem dados relacionados à intimidade de vítimas e investigados. A instituição também sustentou que a requisição deveria apresentar fundamentação mais detalhada para justificar o acesso ao material.
Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos pelo procurador do Trabalho responsável pelo caso.
Na decisão, o MPT destaca que possui competência constitucional para requisitar documentos necessários às investigações e ressalta que eventual sigilo das informações não impede seu compartilhamento com o Ministério Público, uma vez que os dados permanecem protegidos durante a tramitação do procedimento.
O procurador ainda enfatiza que cabe exclusivamente ao Ministério Público avaliar quais documentos são necessários para a investigação, não podendo o órgão investigado condicionar o atendimento da requisição à apresentação de justificativas adicionais.
Segundo o despacho, o objetivo é verificar a consistência das denúncias, as providências adotadas pela Defensoria, as conclusões alcançadas nos procedimentos internos e se as medidas implementadas pela instituição foram suficientes diante dos casos registrados.
Diante disso, o Ministério Público do Trabalho reiterou a requisição e concedeu novo prazo de 20 dias para que a Defensoria encaminhe integralmente a documentação solicitada. O órgão também advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar na responsabilização da instituição pelo não atendimento da requisição ministerial.
Defensoria registrou 35 denúncias
Em parecer jurídico elaborado durante o procedimento, a própria Defensoria Pública informa que recebeu 35 denúncias relacionadas a assédio moral e sexual entre 2023 e 2026.
A documentação, no entanto, não detalha quantos desses casos resultaram na abertura de sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares (PADs), arquivamentos ou aplicação de penalidades.
Esses dados estão entre as informações que o Ministério Público pretende analisar para verificar se houve apuração adequada das denúncias, quais providências foram efetivamente adotadas e se as medidas tomadas foram suficientes para enfrentar os episódios registrados.
Relatos de ex-servidores
No último sábado (25), reportagem publicada pelo VG Notícias trouxe relatos de ex-colaboradores da Defensoria Pública que afirmam ter sofrido humilhações, cobranças públicas e perseguições no ambiente de trabalho.
Segundo a publicação, uma denúncia formal apresentada em dezembro de 2024 levou à determinação de remanejamento do denunciante e à abertura de procedimento administrativo.
Ainda conforme a reportagem, mensagens obtidas pelo veículo mostram que integrantes da própria Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (CPTEA) voltaram a procurar o denunciante apenas meses depois. Em uma das conversas, uma servidora da comissão atribui a demora às mudanças ocorridas na composição do colegiado, afirmando que "houve muitas mudanças da CPTEA, o que acabou atrasando alguns processos".
Outro lado
Em nota encaminhada ao VG Notícias, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso informou que instituiu, em 2023, a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPTEA), por meio da Resolução nº 16/2023/DPG.
Segundo a instituição, a comissão atua na prevenção e no enfrentamento ao assédio e à discriminação, oferecendo escuta qualificada, orientação às vítimas e encaminhamento dos casos às instâncias competentes, quando necessário.
A Defensoria também afirmou que a administração do órgão não interfere diretamente nos procedimentos conduzidos pela comissão, cuja atuação possui autonomia prevista na resolução que instituiu a política de prevenção ao assédio.
Sobre a requisição do Ministério Público do Trabalho, a instituição afirmou que não questionou a competência legal do MPT. Segundo a nota, apenas solicitou prorrogação do prazo inicialmente estabelecido para organizar a documentação requisitada, pedido que foi deferido pela Procuradoria Regional do Trabalho, em razão da necessidade de tratamento adequado de dados pessoais sensíveis protegidos pela Constituição Federal e pela legislação vigente.
Por fim, a Defensoria reiterou seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de assédio, afirmando que todas as denúncias recebidas pelos canais oficiais são tratadas com seriedade, observando os procedimentos previstos nas normas internas e garantindo a análise dos fatos pelas instâncias competentes.
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