Moretti cobra revisão do ICMS e afirma que Várzea Grande deixa de receber R$ 300 milhões por ano
Prefeita quer discutir os critérios com Pivetta e deputados estaduais; documentos da Sefaz confirmam as regras de distribuição, mas não demonstram a perda de R$ 300 milhões citada por ela.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), cobrou uma revisão da divisão do ICMS entre os municípios de Mato Grosso. Segundo reportagem do Olhar Direto, ela pretende levar a reivindicação ao governador Otaviano Pivetta e aos deputados estaduais, sob o argumento de que a cidade deixa de receber cerca de R$ 300 milhões por ano. A cifra é uma estimativa apresentada pela prefeita: não foi acompanhada, na documentação consultada pelo News Cuiabá, de uma memória de cálculo que permita confirmá-la.
A discussão gira em torno do Índice de Participação dos Municípios, o IPM, usado para repartir a parcela da arrecadação estadual de ICMS destinada às prefeituras. A fórmula vigente foi estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 746/2022 e alterada pela nº 811/2024. Para o repasse de 2026, 65% do cálculo dependem do valor adicionado, indicador da atividade econômica registrada em cada município. O restante considera critérios como coeficiente social, educação, saúde, conservação ambiental, agricultura familiar, esforço de arrecadação e infraestrutura.
Há um dado oficial que exige cuidado ao interpretar a cobrança. No demonstrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, o índice de Várzea Grande passou de 2,672397 em 2025 para 2,714714 em 2026, alta de 1,58%. Isso não encerra o debate sobre quanto a cidade poderia receber sob outra fórmula, mas mostra que os R$ 300 milhões citados por Moretti não representam uma queda desse tamanho no índice entre esses dois anos. Para avaliar a estimativa, é preciso conhecer quais regras e períodos foram usados na comparação.
A reivindicação também já apareceu em uma audiência sobre os efeitos da legislação na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foram apresentados valores de perdas acumuladas atribuídas às mudanças nos critérios, incluindo R$ 91,7 milhões para Várzea Grande. Como esse número se refere a outra apuração, ele não deve ser somado nem equiparado à estimativa anual de R$ 300 milhões agora mencionada pela prefeita.
Moretti defende uma compensação maior para os municípios que considera prejudicados. Segundo declaração publicada pelo O Impresso MT, ela afirmou que pretende participar de uma discussão técnica com representantes da Sefaz e do Tribunal de Contas e buscar uma mudança com efeitos a partir de 2027. Até que uma proposta e seus cálculos sejam apresentados, o tamanho do impacto financeiro alegado para Várzea Grande permanece uma questão em aberto.
