Lei Seca em Mato Grosso valerá das 7h às 16h neste domingo de eleição
TRE-MT unificou as regras para todo o estado; restrição alcança venda, distribuição e consumo em espaços públicos e estabelecimentos.
A restrição à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026 valerá das 7h às 16h deste domingo, 4 de outubro, no horário de Mato Grosso. A regra foi estabelecida pela Corregedoria Regional Eleitoral.
A determinação proíbe a venda, o fornecimento — inclusive gratuito —, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público durante esse período.
A Portaria CRE-MT nº 05/2026 uniformizou as medidas em todas as zonas eleitorais e revogou as determinações locais anteriores, incluindo aquelas que previam períodos mais amplos de restrição.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a padronização busca prevenir transtornos durante a votação e dar maior segurança jurídica a comerciantes e eleitores.
Em caso de descumprimento, a norma prevê uma ordem direta e individualizada para interromper a conduta. A fiscalização contará com apoio das forças de segurança.
