Escala 5×2 terá flexibilidade? Entenda quando poderá haver seis dias de trabalho
Negociação coletiva poderá redistribuir folgas, mas deverá preservar o descanso previsto na nova regra; regulamentação de jornadas especiais já era discutida antes da eleição.
A mudança nas regras da jornada de trabalho estabelece dois dias de descanso remunerado e permite compensações negociadas coletivamente. Isso significa que a organização dos dias trabalhados poderá variar, desde que sejam respeitadas as garantias de repouso e os limites de jornada.
Segundo a Agência Senado, a Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. A mudança prevê redução gradual da jornada máxima, de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.
Poderá trabalhar seis dias em uma semana?
A possibilidade decorre da regra de compensação. O texto publicado no Planalto permite, excepcionalmente, que acordo ou convenção coletiva organize o descanso com média de dois dias por semana dentro do mês-calendário, garantindo pelo menos uma folga a cada semana.
Assim, uma semana com seis dias trabalhados poderá integrar uma escala compensatória, com descanso adicional em outro momento do mesmo mês. Essa possibilidade depende da negociação coletiva e do cumprimento dos limites legais: não basta uma decisão unilateral da empresa.
Manter seis dias de trabalho e somente uma folga em todas as semanas não atende à nova média de descanso.
Folgas não precisam coincidir com o fim de semana
A referência 5×2 também não significa que todos trabalharão de segunda a sexta-feira. Conforme a Agência Senado, um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A distribuição das folgas poderá acompanhar a organização das atividades, observadas as regras aplicáveis.
Jornadas especiais já estavam em discussão
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 16 de outubro informou que o governo e parlamentares discutiam a regulamentação de atividades com jornadas específicas, como petróleo, transporte, aviação, saúde e segurança.
A discussão, portanto, já existia antes do segundo turno. A reportagem tratava da adaptação desses regimes, não de uma autorização geral para eliminar a folga adicional. Apresentar esse debate como um recuo anunciado somente após a eleição distorce a sequência dos acontecimentos.
Quando começam as mudanças?
O texto da emenda estabelece a primeira etapa dois meses após sua publicação, com jornada máxima de 42 horas e ampliação do descanso. Depois de mais um ano, o limite passa a 40 horas semanais, sem corte salarial.
