Jayme Campos reage a Pivetta e chama de absurdo plano para devolver 12 mil km de rodovias aos municípios

Proposta do governador de transferir trechos estaduais às prefeituras provoca reação do senador e abre debate sobre a capacidade financeira dos municípios de Mato Grosso.

MATO GROSSO — Uma proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para transferir aproximadamente 12 mil quilômetros de rodovias estaduais à responsabilidade dos municípios provocou reação política e abriu uma nova discussão sobre a gestão da infraestrutura viária de Mato Grosso.

O senador Jayme Campos (União Brasil) classificou a iniciativa como um absurdo, questionando os impactos que a transferência poderá provocar sobre as administrações municipais.

A manifestação, divulgada na terça-feira (17), coloca em evidência uma divergência sobre a responsabilidade pela conservação das estradas e a distribuição dos custos de manutenção da malha rodoviária estadual.
Olhar Direto+1

Governador defende revisão da malha estadual
A proposta de Pivetta prevê a revisão de trechos que passaram à responsabilidade estadual ao longo dos anos.

Segundo o governador, determinadas rodovias foram estadualizadas em razão de articulações políticas, sem que necessariamente apresentassem características que justificassem sua permanência sob administração direta do Estado.

O argumento do Executivo é que a revisão permitirá reorganizar responsabilidades e concentrar a atuação estadual em corredores considerados estratégicos.

A medida, entretanto, envolve questões administrativas, financeiras e operacionais que precisam ser definidas antes de qualquer transferência efetiva.
Jayme questiona capacidade das prefeituras
A principal preocupação levantada pelo senador está relacionada às condições financeiras dos municípios para assumir novas obrigações.

Muitas prefeituras mato-grossenses dependem de transferências estaduais e federais para custear serviços básicos, executar obras e realizar a manutenção de estradas vicinais.

A incorporação de extensos trechos rodoviários poderá representar gastos adicionais com pavimentação, recuperação de pontes, drenagem, sinalização e manutenção permanente.

Sem mecanismos adequados de financiamento, a mudança pode comprometer o planejamento orçamentário das administrações municipais.
Agronegócio e transporte estão diretamente envolvidos
Mato Grosso possui uma das economias agropecuárias mais importantes do Brasil, e sua infraestrutura rodoviária é essencial para o escoamento da produção.

Estradas estaduais e municipais conectam propriedades rurais, armazéns, centros de distribuição, indústrias e corredores logísticos.

Por esse motivo, a discussão ultrapassa os interesses políticos do governo e do Congresso Nacional.

A qualidade das rodovias influencia o custo do frete, a competitividade dos produtores e a segurança dos trabalhadores que dependem diariamente dessas ligações.

Uma eventual transferência administrativa sem recursos suficientes poderia ampliar a pressão sobre os municípios, especialmente aqueles com grandes extensões territoriais e baixa arrecadação própria.
Debate deve envolver prefeitos e Assembleia Legislativa
A controvérsia tende a mobilizar lideranças políticas, prefeitos e parlamentares estaduais.

Entre os principais pontos que precisarão ser esclarecidos estão os critérios utilizados para definir quais rodovias seriam transferidas, o estado de conservação dos trechos e a eventual participação financeira do governo estadual.

Também será necessário avaliar os instrumentos legais para a mudança de responsabilidade e a capacidade operacional das prefeituras.

O debate coloca frente a frente duas preocupações legítimas: a necessidade de reorganizar a malha viária e a importância de evitar que os municípios assumam obrigações incompatíveis com sua capacidade financeira.

Até que haja uma definição formal sobre o alcance e as condições da proposta, a transferência dos 12 mil quilômetros permanece como tema de discussão política e administrativa em Mato Grosso.