Senado aprova ajuste fiscal com redução nos repasses da Lei Kandir; texto vai à Câmara
Acordo prevê que a transferência anual a estados e municípios passe de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030. Créditos tributários do agronegócio foram preservados na negociação.
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Para obter apoio, o governo negociou dois pontos de interesse direto para Mato Grosso, a compensação paga pela União aos estados exportadores e o tratamento dos créditos tributários do agronegócio. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Pelo acordo sobre a Lei Kandir, o repasse anual da União a estados e municípios cairia de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com parcelamento do saldo remanescente. Os valores correspondem à transferência total aos entes beneficiados. Na negociação com o setor produtivo, o governo também aceitou preservar os créditos de PIS/Pasep e Cofins do agronegócio.
Segundo o Senado, o impacto estimado do conjunto de medidas no Orçamento de 2027 varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera concluir a análise até terça-feira (24). A aplicação das medidas ainda depende da tramitação do projeto.







