Pacote fiscal de Lula avança no Congresso, mas mercado vê pouco efeito sobre a dívida
Governo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027. A duração das medidas divide economistas, enquanto o dólar encerrou a semana a R$ 5,93 e a Bolsa acumulou queda de 3,53%.
O pacote fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou pelo Senado e chegou à Câmara dos Deputados com uma dúvida que pesa sobre o mercado financeiro: quanto do ajuste previsto para 2027 continuará valendo nos anos seguintes? O governo estima que o projeto pode melhorar as contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no próximo ano. Entre os economistas que consideram o valor insuficiente, a principal ressalva é que parte desse alívio vem de pagamentos adiados e de limites temporários ao crescimento dos gastos.
A reação mais visível veio no câmbio. Na quinta-feira (19), primeiro pregão após o Senado concluir a votação, o dólar subiu pela sexta sessão consecutiva e fechou a R$ 5,93, mesmo com a venda de US$ 1 bilhão pelo Banco Central. O Ibovespa caiu 0,69% no dia e acumulou perda de 3,53% na semana. A incerteza sobre a futura equipe econômica também pesou nos negócios, e a queda das bolsas de Nova York contribuiu para o recuo das ações brasileiras.
Por que o pacote divide os economistas
Uma das regras do chamado Plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ajuda a entender a desconfiança. Pelo texto aprovado, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cairá de 2,5% para 2%. Segundo a Agência Senado, esse teto mais baixo valerá apenas naquele exercício. No ano seguinte, o cálculo volta a seguir a regra anterior.
Para Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, o governo acertou ao propor um ajuste, mas a dimensão das medidas é pequena diante do desafio fiscal. A preocupação também apareceu nos juros futuros: na segunda-feira (16), a taxa dos contratos com vencimento em janeiro de 2029 subiu 0,28 ponto percentual. Já o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que uma contenção mais severa poderia comprometer programas sociais.
O que está em jogo para Mato Grosso
Para um estado exportador como Mato Grosso, um ponto concreto é o calendário dos repasses da Lei Kandir. O texto aprovado pelo Senado permite que, de um total nacional de R$ 4 bilhões anuais destinados a estados e municípios, a União repasse inicialmente R$ 2 bilhões. A recomposição começaria em 2028 e terminaria em 2030. Na prática, parte do dinheiro que alivia o caixa federal em 2027 continuará devida aos governos locais. Os valores se referem ao país inteiro.
Lula atribuiu parte da pressão no mercado à especulação e defendeu a preservação dos investimentos sociais. A próxima decisão cabe à Câmara, que poderá manter ou alterar o texto do Senado. Do ponto de vista das contas públicas, o que estiver em jogo nessa votação vai além do valor anunciado para 2027: será preciso saber quanto o governo deixará de gastar de forma duradoura e quanto terá apenas transferido para os orçamentos seguintes.







