Governo fechou 2016 dentro dos limites da LRF com despesa de pessoal
Dados do Relatório de Gestão Fiscal preliminar do terceiro quadrimestre publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31) apontam que o governo do Estado fechou 2016 com a despesa de pessoal em 45,50% da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando dentro do limite de alerta, que é de 44,10%.
Segundo o relatório, no segundo quadrimestre o índice foi de 51,20%, acima do limite máximo de 49%.
As despesas de pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram excluídos da folha. A retirada veio com a resposta positiva do Tribunal de Contas do Estado, por meio de Nota Técnica, após consulta feita pelo Executivo. “Embora tenhamos conseguido chegar ao limite prudencial, essas duas despesas continuam existindo e consumindo recursos, o que continua exigindo austeridade nas despesas”, afirma o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira.
A RCL alcançou R$ 12,477 bilhões em 2016, enquanto a despesa com pessoal somou R$ 5,673 bilhão, perfazendo assim os 45,50% e ficando dentro do limite de alerta.
No cômputo geral, a LRF dos Poderes fechou o ano passado em 56,41%, ficando dentro do limite prudencial de 57%. O limite máximo, nesse caso, é de 60%.
“Devemos considerar que as projeções do Tesouro mostram que mesmo com todos os Poderes se adequando e conseguindo ficar abaixo do limite máximo da LRF, ainda sim os 40% restantes dos recursos não são suficientes para fazer frente ao custeio e investimentos”, pondera o secretário.
Oliveira acrescenta que alguns cenários mostram que ainda existe a tendência de extrapolar os limites em 2017 e por isso a equipe econômica do governo está os analisando para apresentar ao governador Pedro Taques.
