Oposição consegue liminar e suspende votação da PEC do Teto
O bloco de oposição na Assembleia Legislativa formada pelos deputados Janaina Riva (PMDB), Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendendo a votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos na Assembleia Legislativa (ALMT), que estava prevista para esta quarta-feira (18). A decisão é do desembargador Sebastião Barbosa Farias.
"Defiro a concessão da segurança almeijada, para o fim de determinar, que o pedido de vistas referente à PEC 10/2017 - Mensagem 67/2017, o se estenda por cinco dias a partir da data do deferimento”, diz a decisão da madrugada desta quarta-feira(18).
Assim a oposição vai tentar fazer algumas mudanças pedidas pelos servidores públicos.
A PEC já tem parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com nove emendas acatadas.
Se aprovado, o Teto de Gastos limita as despesas com pessoal e custeio (despesas primárias) de todos os Poderes do Estado e ainda o governo tem o alívio de caixa de quase R$ 1,3 bilhão, que é o pagamento anual que o governo faz à União, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos.
