Auditores-Fiscais do Trabalho de MT param nesta quarta contra a portaria 1.129 do MTb
Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em Mato Grosso promovem nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, uma paralisação em protesto contra a Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho, que impõe um retrocesso na luta pelo fim do trabalho escravo no país. O ato acontecerá em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), no bairro Porto, em Cuiabá. A manifestação é organizada pela Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DSMT Sinait).
Nesta terça-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender liminarmente a portaria. Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.
A portaria publicada no dia 16 de outubro alterou os conceitos que devem ser usados pelos auditores-fiscais para identificar trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. A medida também passou a exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. Apesar desse resultado provisório, a Direção Nacional do Sinait manteve os protestos nas capitais brasileiras. O presidente da entidade, Carlos Silva, usou um vídeo postado das redes sociais para comemorar a informação.
“É um alento de razão, de razoabilidade e de bom senso. Mostra que estamos no caminho certo na luta pela proteção ao trabalhador, pelo respeito à nossa Constituição e para a efetividade da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Os auditores-fiscais do trabalho seguem em mobilização mantendo a paralisação geral. Convidamos a todos para que se juntem a nós nessa luta, sigamos nessa caminhada até que o governo reconheça o seu erro e revogue a portaria”, disse.
Durante o protesto em frente à SRTE/MT, serão apresentados números relativos a operações fiscais, número de resgates de trabalhadores submetidos a situação análoga à de escravo, bem como o quantitativo de recursos humanos disponíveis para a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no estado.
Além de auditores-fiscais do trabalho que atuam em Mato Grosso, o ato terá a adesão de outros trabalhadores do Ministério do Trabalho no Estado, além de representantes de instituições como Ministério Público do Trabalho, Centro de Pastoral para Migrantes, Sindicatos de Trabalhadores, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso, Centro Burnier Justiça e Fé e dirigentes e representantes da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), dentre outros.
O entendimento dos auditores-fiscais do trabalho é que a portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do trabalho. Por isso, todas as fiscalizações estarão suspensas nesse dia e os auditores-fiscais irão cruzar os braços pela revogação imediata da portaria. Segundo o Sinait, SRTEs de todo o país participarão da mobilização.
“A classe política de Mato Grosso em Brasília defende os interesses da bancada ruralista. No país, temos 132 empresas registradas na lista suja do trabalho escravo, a maior parte delas ligadas a agricultura e pecuária. O Ministério do Trabalho escondia essa lista. Desse total, 11 são empregadores de Mato Grosso atuados por manterem funcionários em condições consideradas análogas à escravidão”, lembra a delegada sindical em Mato Grosso do Sinait, Marilete Mulinari Girardi.
Desde o dia 18 de outubro as atividades de fiscalização específicas de combate ao trabalho escravo estão paralisadas, por tempo indeterminado.
