AMM realiza encontro para discutir pautas municipalistas
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai reunir prefeitos, deputados federais, estaduais, senadores e representantes do Governo do Estado. O encontro tem como objetivo sensibilizar os parlamentares e governo estadual sobre a grave crise financeira que os municípios estão vivenciando por conta dos atrasos nos repasses para a saúde, educação, transporte e do próprio ICMS. A reunião visa também garantir apoio dos parlamentares na defesa da pauta municipalista para que, a partir do ano que vem, as prefeituras consigam receber os recursos necessários para atender a população.
A pauta inclui itens que, se aprovados, darão um alívio financeiro aos municípios no período de crise. Entre os assuntos a serem debatidos, está incluído o Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes, que prevê a destinação de R$ 9 bilhões, a partir de 2019, como compensação a estados e municípios devido a perdas com a Lei Kandir. Atualmente são divididos entre os estados exportadores cerca de R$ 3,9 bilhões. Outra pauta importante no âmbito federal é a aprovação da emenda apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que deverá ampliar para R$ 5 bilhões o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2018.
Na pauta estadual, os gestores sugerem alterações na Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Eles alegam que o Governo do Estado não tem cumprido com as suas obrigações em relação à manutenção das pontes com mais de 12 metros de comprimento, obrigando as prefeituras a realizarem os investimentos de forma emergencial. Com relação aos constantes atrasos de repasses da saúde, os prefeitos propõem que os recursos sejam enviados pela União diretamente para os fundos municipais.
Levantamento da AMM revelou que, em outubro, o estado acumulou uma dívida com a saúde dos municípios de R$ 103.537.748,5. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici), nos anos de 2016 e 2017. A programação ainda inclui reunião durante o período vespertino com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
PROGRAMAÇÃO
08h – Reunião com a Bancada Federal (Senadores e Deputados Federais), Deputados Estaduais e Governo do Estado de Mato Grosso
12h – Intervalo para o Almoço
14h – Reunião dos prefeitos com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Conselheiro Luiz Henrique Lima
