Deputados desistem de criar 13º e abono
Os deputados estaduais resolveram suspender as portarias que criavam 3 comissões para estudar os pagamento de abono de férias e 13º salário para deputados, bem como os mecanismos referentes a verbas indenizatórias. A proposta estava gerando muita polêmica por conta da situação financeira que o estado enfrente.
Então os líderes de bancada na Assembleia conversaram e tomaram a decisão d eengavetar a proposta, por enquanto.
Em nota a Assembléia Legislativa explica que por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada.
Um julgamento de um recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário para prefeitos e vice não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
A maioria dos deputados já havia se manifestado contrária a possibilidade de receber 13º e abono. O vice-presidente, Gilmar Fabris (PSD), já havia declarado que era inaceitável qualquer despesa extra da Assembleia.
