Ex-prefeito de Sinop é condenado por improbidade
O ex-prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB) foi condenado pelo juiz da sexta Vara, Mirko Vincenzo Gianotte por improbidade administrativa e teve a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e ainda terá que fazer a devolução de aproximadamente 10 vezes o valor do salário que recebeu a época em que a ação do Ministério Público foi ajuizada, em 2014.
O juiz julgou procedente a ação civil onde promotora Audrey Ility aponta que, desde 2009, quando ele começou o primeiro mandato, não fez concurso público para contratação de servidores, o que constituiu irregularidade.
Segundo a promotora as contratações temporárias são “despojadas das verdadeiras situações excepcionais motivadoras, afrontando os princípios da administração pública e agindo com evidente desvio de finalidade, nos termos da Lei 8.429/1992”.
Juarez teria contratado desde médicos, professores até pessoal de apoio técnico, auxiliares e motoristas burlando o princípio constitucional do concurso público.
O MP ainda refutou a justificativa da prefeitura, que não teria condições de fazer concurso público, por atingir o limite prudencial de gasto com pessoal “o que se afigura verdadeira confissão de má gestão pública.
Juarez ainda pode recorrer da decisão.
