CGU lança canal para cidadão sugerir desburocratização dos serviços públicos
A Controladoria Geral da União (CGU) lançou um canal online para que os cidadãos proponham mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos. O Simplifique! permite que os usuários sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições públicas federal.
“A iniciativa busca melhorar o atendimento aos usuários, reduzir o excesso de burocracia e gerar agilidade e efetividade à Administração Pública através da participação da sociedade”, explica Larissa de Souza Alvim, coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU/MT.
O acesso ao formulário do Simplifique! Já está disponível nas barras de serviços dos sites de todos os ministérios e autarquias, e também pode ser acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. Caso o cidadão prefira fazer o registro por meio físico, a solicitação deverá ser digitalizada pelo órgão responsável e inserida no sistema. A sugestão será analisada e o prazo de resposta, que poderá ser um compromisso do órgão para implantar a ideia sugerida, é de 30 dias, prorrogáveis por no máximo mais 30.
Decreto de Desburocratização
O Simplifique! é um desdobramento do Decreto nº 9.094/2017, conhecido como Decreto de Desburocratização, resultado de trabalho conjunto entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Casa Civil da Presidência da República.
Entre as mudanças trazidas por meio deste Decreto estão a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos expedidos no país; a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; a padronização de procedimentos e formulários; e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.
