Governo se compromete a regularizar duodécimo em maio
Após se reunir com os chefes dos poderes de Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) apresentou uma proposta para o repasse de duodécimo estimando a sua regularização no mês de maio.
Na reunião estavam presentes o Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.
Segundo o governador será feito um contingenciamento de 20% no valor do duodécimo dos meses de fevereiro, março e abril, referente ao custeio. Já o valor da folha salarial do TJ, MPE, TCE, ALMT e Defensoria serão repassados normalmente.
Os atrasados de 2014, 2015 e 2016 foram parcelados e serão pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado.
