Presidente do TJ rejeita proposta de pagamento em maio do duodécimo
Após fazer uma análise da proposta do governo estadual em pagar o duodécimo no mês de maio de 2018, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos comunicou o governo a proposta está rejeitada.
Segundo o desembargador o repasse somente em maio “Impossibilita o Judiciário de exercer sua função institucional, para qual em absoluto, não concorreu, não foi o responsável e ao contrário, forneceu ao executivo o acréscimo de R$ 800 milhões”.
Rui ainda reclama do jeito que o governo vem tratando os poderes dizendo que aceitar a forma rasa como o Judiciário é visualizado e atendido inclusive pela inclusão de órgãos e não de Poder Instituído (Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado), é um erro imperdoável, com todas as vênias possíveis, pois não permitir tratamento conforme sua dimensão constitucional. E que os outros poderes também não deveriam se sujeitar a proposta sem ao menos debater ou apresentar uma contraproposta.
“Com toda sinceridade e franqueza, o Judiciário não irá aderir à proposição feita. Não por falta de espírito público, de compreensão como o momento vivido também em Mato Grosso. Mas pela falta de critério razoável que o mantenha em condições de funcionamento”, pontuou.
Ele cita que em 2017, entre o que se incluiu no teto de gastos e cessões ao Executivo, ultrapassou-se R$ 900 milhões de auxílio direto/indireto do Judiciário. Ou seja, mais do que o orçamento do mesmo ano destinado ao Poder Judiciário.
