OAB pede prisão domiciliar para Faiad
O ex-presidente da OABMT Francisco Faiad preso nesta terça-feira(14) na Operação Rêmora foi levado para o Centro de Custódia e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, André Stumpf Jacob vai recorrer ao Tribunal de Justiça com pedido de habeas corpus para que ele fique em prisão domiciliar.
A OAB alega que o advogado tem prerrogativas e que como o sistema penitenciário de MT não oferece sala de Estado maior, previsto no Estatuto da Advocacia em caso de detenção de advogados, Faiad deve ficar em prisão domiciliar.
André avisa que caso não consigam mudar a decisão junto ao Tribunal de Justiça vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos dele enquanto advogado.
A defesa pediu na audiência de custódia com a juíza Selma Arruda, pagamento de fiança de R$ 192 mil, mas a juíza seguiu parecer da promotora Ana Cristina Bardusco que considerou o pedido impertinente.