Congresso Nacional aprova repasse de R$ 2 bilhões aos municípios
Em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (20), deputados e senadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios brasileiros. O repasse do recurso foi acertado no final de 2017, mas não foi pago por conta de obstáculos orçamentários. A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Enviado ao Congresso no dia 9 de fevereiro, o texto foi imediatamente incluído na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
O crédito tem por objetivo viabilizar o dispositivo determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que estava ontem em Brasília, disse que a aprovação do auxílio financeiro é uma importante conquista para os municípios, que há muito tempo estão lutando para resgatar a autonomia financeira. “A liberação dos recursos é considerada uma pauta prioritária para o movimento municipalista. Participamos de várias reuniões em Brasília para cobrar o repasse, que vai socorrer muitos municípios”, assinalou. A estimativa é que os municípios mato-grossenses recebam aproximadamente R$ 37 milhões.
A liberação do auxílio financeiro foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação Nacional dos Municípios e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Nesta terça-feira, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. O presidente da AMM destacou a importância do apoio da bancada federal para a conquista. “Agradecemos o apoio dos parlamentares, principalmente do senador Wellington Fagundes, que foi um importante aliado do movimento municipalista para o atendimento desse pleito”, frisou.
A AMM participou de várias reuniões em Brasília no ano passado para viabilizar o auxílio financeiro aos municípios. Em novembro e dezembro, Fraga se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco, como também o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, dirigentes das associações estaduais de todo o Brasil, além de parlamentares.
