AÇÃO MPF
As Superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/MT) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Mato Grosso terão que promover o registro no Cadastro Nacional dos Sítios Arqueológicos (CNSA) dos sítios arqueológicos localizados na Terra Indígena Portal do Encantado, da comunidade Chiquitana. A determinação foi feita pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade em Cáceres. Conforme informações que constam nos documentos do inquérito civil, a possível existência de sítio arqueológico em comunidade chiquitana foi apontada por meio de um laudo elaborado por peritos da Polícia Federal. Em seguida, a existência do sítio foi confirmada pelo laudo elaborado por um arqueólogo do IPHAN, após ter realizado uma vistoria em dezembro de 2015 na Terra Indígena Portal do Encantado. Uma outra vistoria já havia sido realizada em maio de 2011 por outro arqueólogo do IPHAN, quando foram constatados vários locais com as características de sítios arqueológicos.
